Governador readmite 7 servidores acusados de agredir adolescente após tentativa de fuga em MT
O governador Pedro Taques (PSDB) determinou a readmissão de sete agentes que foram acusados de agredir um adolescente, após uma tentativa de fuga no Centro Regional Socioeducativo de Barra do Garças. O caso aconteceu em julho de 2013 e a Justiça já havia determinado o afastamento dos servidores, após ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Em dezembro do ano passado, o governador havia optado pela demissão dos servidores, acusados de abuso de autoridade, tortura, ameaças e negligências no atendimento dos adolescentes. A ação proposta pelo MP aponta que, após a tentativa de fuga, o menor teria sido levado para um quarto, onde acabou apanhando dos servidores.
Os agentes, conforme a denúncia, ainda teriam levado o menor a uma unidade médica e, ao retornarem para o Centro Regional, o espancaram novamente como punição. Em despacho publicado em dezembro, no Diário Oficial do Estado, Taques apontou que levou em consideração o parecer da Comissão Processante de Processo Disciplinar.
Agora, o governador acatou recurso dos agentes, entendendo que há dúvidas sobre a autoria das agressões. “Afinal, e se houve algum tipo de colusão entre os ex-internos para prejudicar a carreira funcional dos agentes socioeducativos que os impediram de empreender fuga ou negaram regalias dentro da unidade? Não é razoável e constitucionalmente adequada a punição administrativa quando se existam dúvidas”, diz Taques.
O governador, que, no final do ano, havia determinado a suspensão dos salários, decidiu que os agentes são inocentes e mandou encaminhar o processo para a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para o cumprimento da decisão. A reconsideração foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira.
