Governador garante repasse de R$ 195 milhões do duodécimo
O governador Pedro Taques garantiu o pagamento da quarta parcela do duodécimo aos Poderes Estaduais, durante reunião realizada, hoje, na sede do Palácio Paiaguás. Ao todo, R$ 195 milhões foram repassados ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o que garante o custeio da folha de pagamentos das respectivas instituições.
Além do pagamento, durante o encontro, que contou com a presença de representantes de todos os Poderes, além dos secretários de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, e de Planejamento (Seplan), Gustavo Oliveira, também foi apesentado o fluxo de caixa do Estado para o mês de setembro.
“Cumprimos com o compromisso e o pagamento da parcela referente ao duodécimo foi apresentado dentro do fluxo de caixa estadual. Além disso, durante a reunião discutimos ainda o modo como será feita a reposição dos dois meses que estão pendentes. Tudo isso está sendo feito em respeito à autonomia e à independência dos poderes, além de garantir que os salários continuem em dia”.
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, destacou o compromisso do Estado em apresentar as finanças estaduais, assim como também garantir o pagamento dos valores aos Poderes e discutir os valores que ainda estão pendentes de serem pagos. “O governador Pedro Taques, junto com seu secretariado, garantiu o repasse aos Poderes referente ao mês de setembro para custeio da folha de pagamento”.
Em relação às demais parcelas a serem repassadas até dezembro deste ano, o Ministério Público Estadual está trabalhado na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá auxiliar o Estado e demais poderes na definição de propostas para o pagamento dos valores referentes ao duodécimo. De acordo com Paludo, a expectativa é de que na próxima semana o documento seja analisado juridicamente pelos Poderes.
“A formulação deste TAC dará garantias legais a todos os Poderes, evitando assim qualquer tipo de iniciativa que possa questionar a legitimidade e legalidade dos atrasos. É uma demonstração de responsabilidade e compreensão por parte de todos”, reforçou Antônio Joaquim.
