Governador altera tempo de intervenção em contratos com organizações sociais
O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou um projeto de lei complementar alterando o tempo de intervenção permitida, em contratos firmados entre Estado e Organizações Sociais (OS). A partir de agora, as intervenções poderão durar até 360 dias, em face de 180 dias permitidos anteriormente. As intervenções serão feitas por meio de decreto do governador, “que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração”.
Decretada a intervenção, o secretário a quem compete a supervisão, fiscalização e avaliação da execução de contrato de gestão deverá, no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo “para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa”.
Conforme Só Notícias já informou, no mês passado, o Estado decretou a intervenção administrativa no Hospital Regional de Sinop argumentando que a medida tem por objetivo recuperar a regularidade do gerenciamento; cumprir as obrigações não adimplidas e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes da intervenção e quaisquer outras falhas.
O prédio foi inaugurado em 2008 e depois reinaugurado em 2010. Porém, até hoje, a unidade hospitalar, que possui mais de 70 leitos, não funciona em sua totalidade. Apenas uma ala de internação é usada. A polêmica recente é justamente por conta de 27 leitos de UTI que estariam prontos para funcionar, mas faltaria os grupos geradores.
A unidade passou para gestão estadual em 2011 e, cerca de um ano depois, o governo do Estado realizou um procedimento público repassando a administração para a Fundação Santo Antônio, que deu início ao atendimento parcial.
A prefeitura anunciou que o hospital será “mais uma vez inaugurado” na segunda-feira (15), às 19h30.
