Fundos Regionais terão investimentos de R$ 2 bilhões em sete anos
Membros do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) irão debater novos aspectos dos Fundos Regionais, que vão gerar investimentos de R$ 2 bilhões em sete anos, pulverizados em nove regiões de Mato Grosso. Uma reunião extraordinária está marcada para amanhã, às 11h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
Os fundos regionais foram criados a partir da reforma da Lei do Fethab (10.353/2015), aprovada na Assembleia Legislativa em 2015 e sancionada pelo governador Pedro Taques neste ano. A alteração realizada tende a aumentar os investimentos em importantes obras rodoviárias. “Devido à relevância do tema, iremos nos reunir mais uma vez para discutir estes novos aspectos e, assim, garantir ainda mais a transparência e também a aplicação correta deste fundo”, disse o titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Duarte.
Durante o encontro, o governador confirmou o envio à Assembleia Legislativa da Mensagem 09 que faz correções jurídicas e técnicas importantes para que o Fethab consiga retomar à sua principal finalidade, que é o investimento em infraestrutura.
Pelas alterações significativas trazidas pela atual legislação, o artigo 15 prevê que os atuais recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado (cerca de R$ 463 milhões) serão divididos entre os 141 municípios (R$ 231 milhões) e o Estado (despesas obrigatórias).
Ainda conforme a nova lei, a contribuição que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro. Isso elevará a arrecadação do Fethab sobre o diesel na ordem de R$ 29 milhões em 2016 (Art. 12).
As prefeituras devem usar esses recursos na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, municipais e na construção de pontes de até 12 metros (acima dessa medida fica sob a responsabilidade do Estado) e bueiros, além de financiar projetos básicos e executivos de engenharia.
Já as contribuições das commodities (soja, gado e algodão), estimadas em R$ 349 milhões, devem ser destinadas exclusivamente para aprimorar a infraestrutura de Mato Grosso, sob a coordenação da Sinfra, acrescidos dos recursos que serão arrecadados com os nove fundos regionais.
O secretário Marcelo Duarte apresentou balanço das ações realizadas pela Sinfra no primeiro ano da atual administração, com intuito de demonstrar a necessidade de aumentar o aporte financeiro e retirar Mato Grosso do incômodo último lugar no ranking nacional quando o assunto é a infraestrutura rodoviária, conforme apontam dados da Confederação Nacional do Transporte.
No primeiro ano da atual administração, a Sinfra concluiu 554 quilômetros de asfalto em rodovias estaduais, sendo 375,9 km em construção e 178,1 km em reconstrução, a partir do resultado de planejamento estratégico realizado pela pasta.
