Funai renova proteção a território para proteger indígenas isolados em Mato Grosso
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) renovou a portaria de restrição de uso da terra indígena Piripkura, localizada no noroeste de Mato Grosso, como parte de uma série de ações para proteger povos isolados e de recente contato. A medida, que antecipou o vencimento do ato, visa garantir a continuidade da proteção territorial e evitar o contato, historicamente um vetor de doenças e conflitos para esses grupos.
Segundo a Funai, a renovação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que obriga a renovação ininterrupta dessas portarias. A Terra Indígena Piripkura, onde vivem os indígenas isolados conhecidos como Piripkura, é uma das quatro que tiveram suas restrições renovadas. As outras são as Terras Indígenas Tanaru (RO), Ituna-Itatá (PA) e Jacareuba-Katawixi (AM).
Além das renovações, a Funai também decretou a interdição de dois territórios onde há comprovação ou fortes indícios da presença de grupos isolados: a Terra Indígena Mamoriá Grande (AM) e a área Mashco Piro do Rio Chandless (AC). A interdição é um ato de cautela que proíbe totalmente o ingresso, a circulação e a permanência de pessoas não autorizadas na área, especialmente quando o processo de demarcação da terra indígena ainda não foi concluído.
Essas ações são executadas pela Coordenação-Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai, que atua por meio de 12 Coordenações de Frentes de Proteção Etnoambiental (CFPEs). Com uma recente reestruturação, a fundação expandiu sua presença territorial, passando de 15 para 54 Unidades Avançadas, que estão em fase de reorganização e implementação.
A ADPF 991, movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em 2022, resultou em uma determinação do STF para que o Estado brasileiro garanta o suporte financeiro e logístico necessário para a execução dessas ações de proteção. A Funai informou ainda que segue monitorando as áreas para assegurar o direito à vida e à autodeterminação desses povos.
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