Fórum nacional de Procons define medidas de proteção ao consumidor
A superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, participou semana passada, do Fórum Nacional de Procons, em Maceió (AL). A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Consumidor, Alcino Oliveira de Moraes. Entre as discussões ocorridas, foi determinada a aplicabilidade do estatuto do idoso nos planos de saúde, independente da data de início do contrato. O entendimento do Fórum foi que o estatuto deve ser aplicado a todas as pessoas a partir dos 60 anos.
O cronograma de reuniões entre os Procons e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) foi outro assunto da reunião. O próximo encontro será entre os bancos e Procons da região sul, nos dias 23 e 24, em Porto Alegre. A expectativa é que os bancos apresentem, nos próximos dias, as medidas que serão tomadas para o cumprimento da Lei das Filas.
Na primeira reunião com os bancos, realizada em Cuiabá, na sede do Procon estadual, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e os Procons da região Centro-Oeste solicitaram a ampliação do horário de atendimento das agências e o gerenciamento do tempo de espera em filas pelos bancos já autuados. Também foi sugerido um estreitamento na comunicação entre as ouvidorias dos bancos e os Procons.
Os representantes avaliaram que não houve melhora na situação da Gradiente no país. Além de Mato Grosso, os Procons de Minas Gerais e Goiás proibiram a venda de eletroeletrônicos e aparelhos da marca Gradiente. Os Procons de Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais destacaram os problemas registrados pelos consumidores em relação ao fornecedor Sony Ericsson. Os representantes explicaram que, nesses estados, os produtos da marca não estão tendo assistência técnica.
“Durante o Fórum de Procons conhecemos a realidade dos outros estados e inclusive podemos nos antecipar em relação aos problemas que já estão ocorrendo em outras regiões. Também uniformizamos as decisões que serão tomadas em relação aos fornecedores”, explicou a superintendente.
O Fórum Nacional de Procons deliberou também que as empresas de TV por assinatura ou TV a Cabo não podem cobrar pela instalação do ponto adicional. O Fórum fará uma monção para que a Anatel proíba a cobrança.
