Formato do novo Fethab vai ser concluído na segunda quinzena de março em MT
O governador Pedro Taques (PDT) oficializou a criação da comissão com objetivo de promover estudo técnico detalhado quanto ao formato do Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB. A portaria aponta que ela é composta por representantes das secretariais de Estado de Fazenda; Planejamento; Cidades e de Infraestrutura e Logística, além da procuradoria Geral. Os trabalhos devem ser concluídos em 45 dias.
A oficialização sai depois que o governador ouviu dos prefeito, que defenda a vigoração de lei estadual que destina 50% do Fethab aos municípios, cujos efeitos estão suspensos por liminar pedida pela Aprosoja – Associação dos Produtores de Soja- porque estava havendo desvio de finalidade do governo anterior no uso do fundo. Atualmente, toda a arrecadação fica com o governo. Só neste ano mais de R$ 1 bilhão deve ser arrecadado.
Conforme Só Notícias já informou, a Associação Mato-grossense dos Municípios vem pressionando o governo estadual para que a nova lei estabelecendo metade da arrecadação para as prefeituras fazerem manutenção nas estradas passe a vigorar.
