Fiscalização apreende 47 cargas de milho que saíram de Lucas do Rio Verde e evita sonegação de R$ 1,8 milhão
Fiscais da secretaria de Fazenda (Sefaz) identificaram 47 carretas carregadas com milho, saindo de Mato Grosso com documentação fiscal irregular, no Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino – Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul (MS). A ação evitou R$ 1.8 milhão de sonegação. A fiscalização verificou que a documentação apresentada pelos motoristas das 47 carretas era referente a uma operação interna, na qual o milho seria transportado de Lucas do Rio Verde para Primavera do Leste.
De acordo com a superintendência de Fiscalização a nota fiscal apresentada seria de uma operação interna – seria, supostamente, destinada à exportação, uma vez que as carretas seguiam para o Porto de Paranaguá (PR). Para esse tipo de operação é necessário que a carga esteja acompanhada de nota fiscal de saída interestadual.
O coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, explica que o uso de documento fiscal diferente do transporte realizado, para impedir a cobrança de tributo, configura crime contra a ordem tributária e ainda representa sonegação de tributo em razão da simulação de exportação em documentos inidôneos. Esse tipo de prática tem sido coibida constantemente pela secretaria de Fazenda.
Foram lavrados 94 termos de apreensão e depósito no valor de R$ 1,8 milhão referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. As cargas ficaram retida para conferência, dos contribuintes, das pessoas envolvidas e dos documentos apresentados e para que fosse feita a regularização quanto ao transporte.
