Fiscais constatam saneamento clandestino despejado em córrego e embargam área em Mato Grosso
A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) embargou uma área em Mirassol D´Oeste (296 km de Cuiabá), por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na última sexta-feira, os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa.
A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental. De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. Nesta próxima quarta-feira, equipes da Sema voltarão ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
“A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal. Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, exigido pelo Sema e pelo MP para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), o qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no rio Jauru e na bacia do rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
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