Ex-prefeito condenado a devolver dinheiro para previdência em Mato Grosso
O ex-prefeito de Campo Verde, Onésimo Prati, será obrigado a ressarcir o Município em R$ 365,36 mil do Previverde (Instituto de Previdência de Campo Verde) que foram utilizados indevidamente durante a gestão.O promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza ingressou ação civil pública por ato de improbridade administrativa no dia 19 de abril, após denúncia de Conselho Curador do Previverde.
Onésimo Prati está sendo processado porque não fez o repasse ao Instituto entre os meses agosto e dezembro de 2004. No entanto, o dinheiro foi descontado do salário dos servidores municipais neste período. Com isso, a gestão atual precisou quitar o débito para conseguir liberação de Certidão Negativa, que estava retida por causa da inadimplência.
A justificativa do ex-gestor é que o recurso foi usado por causa da diminuição de receita. Ele inclusive anexou cópia de uma ação ingressada por vários municípios para recuperar as perdas de arrecadação, na tentativa de explicar a situação. O promotor de Justiça explica, porém, que a atitude de Onésimo Prati é injustificável porque infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mauro Poderoso acrescenta que o ato praticado infringe o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, bem como a lei de responsabilidade fiscal, uma vez que além de deixar resto a pagar para a gestão posterior, praticou ato discricionário, quando na realidade era totalmente vinculado, que é o repasse ao Instituto Previverde.
