Ex-chefe, fiscais e empresários em MT condenados a devolver R$ 2,5 milhões
A justiça informou, há instantes, que a ex-coordenadora-geral do Sistema Integrado de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, Leda Regina de Moraes Rodrigues, dois fiscais e dois empresários, integrantes da máfia do fisco em Mato Grosso, terão que devolver R$ 2,55 milhões ao cofre público estadual por montarem esquema de sonegação fiscal entre novembro de 1997 e abril de 1999, envolvendo uma empresa criada para servir de fachada pelos donos de um frigorífico em Água Boa.
A fraude consistia na concessão de regime especial para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a sentença proferida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo é para restituição ao erário público. O valor da devolução será atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescidos de juros de mora.
Consta na denúncia do Ministério Público Estadual que os empresários compraram um açougue e utilizaram o ex-dono como laranja para criar o frigorífico. Após estabelecer a empresa de fachada, formalizaram o pedido para inclusão no regime especial do ICMS e mesmo sem apresentarem a documentação necessária obtiveram o benefício.
Com todo esquema pronto, o contribuinte (Frigorífico Adivis) tinha as notas fiscais escrituradas com valores menores que o real, sendo esse montante transportado para o livro de registro de apuração do ICMS como imposto debitado, o que resultava na diminuição do valor do imposto a ser recolhido.
Consiste na autorização para apuração mensal e recolhimento do ICMS – incidente sobre transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas – até o quinto dia do mês subseqüente ao do fato gerador do imposto, informa a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
