Entidades vão receber R$ 700 mil de multa aplicada pela Justiça do Trabalho em fazenda no Estado
A Justiça do Trabalho confirmou que a direção de uma grande fazenda na região Oeste de Mato Grosso se comprometeu a pagar R$ 700 mil, durante audiência na Vara do Trabalho de Sapezal, e o acordo deve encerrar um processo judicial no qual o Ministério Público do Trabalho requeria a execução de multa pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, firmado 8 anos após ser flagrado descumprindo uma série de direitos trabalhistas – irregularidades na jornada de trabalho, no pagamento dos salários, na segurança dos trabalhadores, na ausência de exames médicos periódicos, além de outras afrontas à legislação trabalhista.
Em outra inspeção, em 2014, foi constatado que a empresa continuava descumprindo itens do TAC, razão pelo qual o Ministério Público do Trabalho fixou o pagamento de multa no valor de R$ 1,1 milhão. No entanto, ainda assim, irregularidades continuaram sendo cometidas pela empresa, como comprovou uma nova inspeção, em 2017. A multa, então, foi elevada para R$ 1,3 milhões em Ação de Execução foi ajuizada pelos procuradores na Justiça do Trabalho.
Agora houve a conciliação, homologada pelo juiz Ulisses de Miranda, fixando o valor da multa a ser paga até dezembro de 2018 em 14 parcelas de R$ 50 mil que serão destinadas para entidades cadastradas no Ministério Público do Trabalho.
