Entidades em Alta Floresta devem se cadastrar para receberem recursos de penas pecuniárias
A comarca de Alta Floresta está convocando as instituições públicas e privadas sem fins lucrativos a se inscreverem para receber do Poder Judiciário recursos oriundos de penas pecuniárias. O edital foi publicado no último dia 6, no Diário da Justiça Eletrônico.
O prazo para as inscrições vai até 4 de setembro e o cadastro deve ser protocolado no fórum da comarca. O objetivo da ação é contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
São requisitos para participar do processo: ter sede na própria cidade, possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.
Todos os cadastros serão analisados, bem como as instituições serão visitadas. Aquelas que forem aprovadas deverão apresentar um projeto, que será o critério final para definição das entidades habilitadas, informa a assessoria.
