Empresas devem ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos
Duas empresas devem ressarcir cerca de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos após a realização de processos administrativos conduzidos pela Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Gestão (Seges). A responsável pela gestão do Lar da Criança, em Cuiabá, deixará de receber R$ 1,7 milhão por ter sido identificado sobrepreço no contrato. O valor total era de R$ 5,2 milhões por seis meses de gestão. O procedimento que poupou quase R$ 2 milhões teve origem em auditoria que apontou irregularidades no contrato firmado com o governo.
A decisão que aplicou a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de maio, como resultado do processo administrativo instaurado pela portaria do dia 16 de maio de 2014. Nela também foi determinada a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor responsável pelo contrato.
Já o processo que culminou no ressarcimento de R$ 22,9 mil por parte de uma empresa de telefonia foi instaurado por determinação do secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, após a equipe técnica identificar falha na prestação dos serviços pela contratada.
A decisão foi publicada no Diário do dia 16 de janeiro, após apuração realizada em cumprimento a portaria conjunta, oficializada no dia 23 de março de 2015.
A Secretária Executiva de Gestão, Adriana Araújo Silva Feitosa, ressaltou a seriedade e relevância dos trabalhos da Unidade Setorial de Correição, onde atuam servidores capacitados para fazer cumprir as legislações que regem a administração pública.
“A administração pública e a sociedade não mais toleram condutas reprováveis, seja por parte de fornecedor ou mesmo de servidor. Portanto é muito positiva a forma imparcial e eficaz nas resoluções dos casos apurados”.
