Empresas de combustíveis acusadas de cartel buscam liberação para operar
O secretário de Estado de Fazenda, Eder de Moraes Dias, recebeu representantes de 12 empresas distribuidoras e postos de combustíveis, citados na Operação Madona, que tiveram suspenso o credenciamento para recolhimento de imposto via substituição tributária.
A partir da suspensão do credenciamento, as empresas deixam de pagar o complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível no final do mês e passam a recolher nos postos fiscais de fronteira de Mato Grosso quando entram no Estado.
Os representantes das distribuidoras e postos de combustíveis procuraram a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para esclarecer duas questões principais: a aplicação das multas aos veículos carregados que encontram-se nos postos fiscais e a comercialização dos produtos com a execução da medida jurídica.
O secretário esclareceu que não existe nenhum impedimento legal para a compra e venda de combustíveis pelas empresas distribuidoras, desde que obedeçam o critério do recolhimento do imposto. “O papel da Sefaz é fazer cumprir a legislação nesta situação específica. Não existe a pretensão de prejudicar este ou aquele contribuinte”, afirmou.
Com relação às multas, o secretário-Adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, explicou que a Sefaz se compromete a ressarcir as empresas, com a maior brevidade possível, assim que estas comprovarem sua exclusão do inquérito policial.
“A lei determina a inabilitação automática dos envolvidos no processo judicial como forma de preservar os direitos do Estado. Para evitar maiores prejuízos financeiros às empresas, a Sefaz se compromete a alongar o prazo para o pagamento das multas que podem receber ainda, uma redução de até 60% no valor”, esclareceu Marcel.
A Secretaria de Fazenda tem à disposição, por meio da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC), todas as informações necessárias para que as empresas em questão tenham direito à prorrogação do pagamento das multas e para sanar as dúvidas com relação ao compromisso assumido pela Sefaz.
Ação conjunta entre o Ministério Público, Gaeco e Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, que desarticulou a partir de 23 de abril, um esquema de cartel de preços de combustíveis em Mato Grosso, que culminou na prisão de nove pessoas e 12 mandados de busca e apreensão.
