Empresa faz acordo na Justiça do Trabalho de MT, encerra ação de 8 anos e pagará R$ 1,3 milhão
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso encerrou, hoje, a semana da execução trabalhista, encerrando uma ação que tramitava há 8 anos, teve quatro audiências de conciliação e muitos recursos. A audiência entre o Ministério Público do Trabalho e representantes de um grande supermercado atacadista de Cuiabá terminou em acordo, na 7ª Vara do Trabalho dacapital, e as partes concordaram com o pagamento de R$ 1,3 milhão referente a uma indenização por dano moral coletivo e multas. O processo iniciou em 2009 e transitou em julgado em novembro de 2015. No entanto, os valore devidos nunca foram pagos.
As denúncias foram baseadas em vistorias de auditores fiscais do trabalho em uma das unidades da empresa, entre as quais estavam irregularidades quanto à segurança e o meio ambiente de trabalho, demora para o pagamento de verbas rescisórias e a não concessão de intervalo interjornada, que ocorrer entre duas jornadas de trabalho, com descanso mínimo de 11 horas.
Após a análise das denúncias, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e, ainda, a uma multa diária de R$ 2 mil pelo descumprimento do intervalo interjornada, aplicada por quase três anos. O montante de R$ 1,3 milhão será revertido para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deverá ser empregado em projetos que promovam os princípios e direitos fundamentais do trabalho no Brasil.
A semana de execução teve início na segunda-feira com um mutirão para resolver processos que já tiveram decisão judicial definitiva, mas que ainda aguardam o pagamento para poder pôr fim aos casos. Durante esse período foram realizados audiências para tentativas de acordos além de um leilão de bens penhorados em todo Estado.
Em Mato Grosso, o mutirão conta com a participação das 38 varas trabalhistas, além da realização de audiências para tentativa de conciliação na Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc), unidade do Tribunal que atua em casos, envolvendo processos com partes específicas e de grandes valores, informa a assessoria.
