Direito do consumidor será discutido em Cuiabá
Continuam abertas as inscrições do 8º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. O evento acontece entre os dias 10 e 12 de novembro, das 18h30 às 22h30, no Centro de Eventos do Pantanal. O tema do Congresso é "Código de Defesa do Consumidor: Há 20 anos presente no seu dia a dia". A realização é do Procon Estadual e do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
"Será uma oportunidade de analisarmos os avanços que tivemos nesses 20 anos de vigência do CDC e os direitos do consumidor ainda a serem conquistados", destaca a superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana de Souza.O Congresso não tem fins lucrativos. A inscrição corresponde a um pacote de fralda geriátrica, tamanho G. As fraldas serão doadas ao Abrigo Bom Jesus e ao Lar São Vicente de Paula.
O Congresso começa quarta-feira com a palestra "O Jurídico e o Político nos 20 Anos do CDC". O palestrante será o procurador de Justiça aposentado, Adalberto de Souza Pasqualotto. Na quinta, "Os Desafios para a Defesa do Consumidor nos Próximos 20 Anos", com o advogado Ricardo Morishita Wada, será tratado. A segunda palestra será "a proteção do Consumidor nos Contratos de Telefonia Móvel e Fixa e a Interpretação Jurisprudencial" será ministrada pelo promotor de Justiça de Minas Gerais, Plínio Lacerda Martins.
Na sexta-feira o assunto a ser discutido é "o Consumidor e a Proteção do Meio Ambiente". O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal (RN), José Augusto Peres Filho, será o palestrante.
As inscrições devem ser feitas na sede do Procon.
