Desmembramento de superintendências aprimora gestão de processos ambientais em MT
Para garantir a celeridade e eficiência dos processos e serviços de gestão ambiental, uma das mudanças fundamentais na reestruturação administrativa da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) foi o desmembramento da Superintendência de Gestão Florestal em três unidades administrativas: a Superintendência de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (SGMA), a de Regularização Ambiental (SRA) e a de Base Florestal (SBF). “Essa divisão permitirá um novo modelo de gestão dos processos ambientais, feitos em etapas independentes e concomitantes, permitindo a desburocratização e a consequente otimização dos processos”, explica o secretário José Lacerda.
A Superintendência de Geoinformação e Monitoramento (SGMA) será a responsável pela gestão da base de dados geoespaciais da Sema a serem utilizadas pelos seus setores técnicos, além da análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sua competência também inclui o monitoramento do desmatamento, da exploração florestal, das queimadas, da qualidade da água e do ar.
A Superintendência de Regularização Ambiental (SRA) tem a competência de promover a regularização do imóvel rural, em suas diferentes modalidades, relativo a passivos ambientais nas áreas de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP). Também fará o acompanhamento da implementação dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), além de analisar a gestão de cotas de reserva ambiental (CRA).
O licenciamento ambiental das atividades que utilizam os recursos florestais será feito pela Superintendência de Base Florestal (SBF), assumindo o monitoramento e controle, transporte e comércio de produtos florestais.
Para as atividades de agricultura e pecuária extensiva e semiextensiva o licenciamento ficou sob a responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis).
