Deputado recorre ao TRE da multa por propaganda irregular
Advogado do deputado José Carlos do Pátio (PMDB), José Pereira Silva Neto entra até amanhã com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER) que condenou o parlamentar e o partido a pagamento de multa e proibição de nova veiculação com a imagem do deputado.
A ação contra Pátio e o PMDB partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) depois da inserção de três programas partidários onde o parlamentar falava, principalmente, sobre a alta carga tributária do Estado. O MPE entendeu as declarações de Pátio como propaganda extemporânea.
Já o parlamentar reafirma que os programas foram feitos em cima do seu trabalho realizado nos oito anos que está na Assembléia, já que sempre foi um grande defensor da redução da carga tributária, inclusive a incidente sobre a energia e telefonia.
Um dos argumentos que serão utilizados pelo advogado no recurso especial ao TSE é que as inserções foram feitas para o programa partidário. Sendo assim, não caberia multa e, em caso de condenação, apenas suspensão do programa. Outro recurso será a citação de uma ação movida contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, com os mesmos argumentos de propaganda extemporânea durante programa partidário. O advogado ressalta que o TSE arquivou a denúncia.
O deputado José Carlos do Pátio voltou a demonstrar sua indignação ontem com o processo. “Estou sendo processado por defender o povo”, ressaltou.
A representação contra o parlamentar teve, em um primeiro momento, parecer contrário. O MPE apresentou nova representação e, indo para o TRE, a ação foi considerada válida com a condenação, contra a qual cabe recurso.
