Deputado pede autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil
Estruturar a Polícia Civil como autarquia especial, garantindo autonomia no exercício das atividades de investigação criminal é a proposta do deputado estadual Wancley Carvalho (PV) e aprovada em plenário da Assembleia Legislativa. A indicação tem como objetivo criar uma nova cultura de trabalho, com foco na eficiência da instituição e melhores resultados para população.
Pela proposta, a Polícia Civil deverá ser organizada na forma de autarquia, vinculada ao chefe do Poder Executivo, que confere autonomia administrativa, funcional e financeira à instituição. Por sua vez, caberá à própria PJC elaborar a sua proposta orçamentária e adquirir, por meio dos processos legais, materiais e serviços necessários.
Segundo Wancley, a organização da Polícia Civil em forma de autarquia promoverá maior celeridade nos serviços de segurança pública. "Os crimes passarão a ser solucionados em menor tempo. Além disso, os municípios do interior serão os maiores beneficiados, pois a descentralização alcançará todas as unidades de segurança", pontuou o parlamentar que também é investigador de polícia.
Hoje, sem autonomia financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), policiais precisam se deslocar até a capital, das mais diversas delegacias regionais, por exemplo, para buscar materiais necessários para o funcionamento das delegacia. Com novo modelo de gestão, a aquisição de materiais básicos poderá ser feita na própria região.
A proposta sugerida pelo parlamentar mato-grossense já foi adotada pelo governo do estado do Acre e do Distrito Federal. Na Câmara Federal tramita uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que confere autonomia à Polícia Civil em todo o país.
