Definido período de recesso de final de ano na justiça estadual em MT com suspensão de prazos processuais
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que recesso o forense começa no próximo dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro. Neste período, haverá a suspensão dos prazos processuais e as comarcas funcionarão em sistema de plantão
No recesso, será vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados na primeira e segunda Instâncias, nos juizados especiais cíveis e criminais e turmas recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
De 7 a 20 janeiro será suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem assim a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e turmas recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão. Essa suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados, informa a assessoria do tribunal.
