Definido critério da devolução de taxas do concurso do Estado
O Governo do Estado divulgou no diário oficial Eletrônico de ontem, que circula hoje, os procedimentos para a devolução da taxa de inscrição, no caso dos candidatos que não irão mais prestar o concurso público. Os candidatos que se encontram nesta situação devem solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição até a próxima sexta-feira (11), por meio do formulário disponível nos sites da Secretaria de Estado de Administração e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Após o preenchimento do formulário, o candidato deve protocolar o requerimento pessoalmente na SAD, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os candidatos do interior e de outros estados devem encaminhar o formulário via Correios. No requerimento, que deverá ser preenchido e assinado pelo candidato, deverão constar uma fotocópia legível do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, além de fotocópia do RG e CPF. Será aceito apenas um requerimento por envelope ou protocolo.
Somente serão aceitas e analisadas as solicitações enviadas no formulário específico até sexta-feira (11), considerando a data do protocolo ou o carimbo da Agência dos Correios.
A devolução do valor da taxa de inscrição será disponibilizada na conta informada no formulário de requerimento, devendo ser do próprio titular do CPF inscrito.
A partir do dia 19, o governo publicará nos sites da SAD e Unemat, a relação dos pedidos de devolução do valor da taxa de inscrição deferidos.
Os candidatos que solicitaram o ressarcimento no Protocolo da SAD anteriormente, não precisam fazê-lo novamente, mas devem observar se protocolaram todas as fotocópias solicitadas. Já o candidato que não realizar a solicitação de ressarcimento, terá a sua inscrição mantida.
