Déficit de assistência no SUS é tema de debate em Mato Grosso
A complementação dos serviços públicos de saúde por Organizações Sociais (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foi o tema do 3º painel do "II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT" do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O debate aconteceu, esta semana, e teve como mediador o conselheiro Valter Albano.
A vice-presidente da Associação Brasileira, Lígia Bahia, discorreu sobre o contexto nacional da falta de equipamentos e o déficit de profissionais na área de enfermagem dentro do Sistema Único de Saúde. A atenção básica em saúde também foi destacada como deficitária em atendimento. Segundo a palestrante, a busca por atenção básica no país cresceu 450% entre 1981 e 2008, enquanto os ambulatórios hospitalares reduziram a sua participação de 21% (1998) para 12% (2008). "Percebemos que essa situação é preocupante e há uma confusão por parte dos gestores quando se referem ao SUS como o sistema que atende somente às populações mais pobres e o SUS não é um sistema para pobre, ele é o Sistema Único de Saúde", ponderou.
Diante da situação deficitária na saúde para atender às demandas da população, grande parte dos gestores tem buscado nas OS e Oscip a complementação desses serviços. Nesse sentido, o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Encinas explicou que "a Oscip não vem para assumir a estrutura pública, mas para gerir projetos da sociedade com o apoio da gestão pública".
O entendimento legal do TCE sobre o assunto foi tema de consulta respondida pelo Pleno que reexaminou a tese do Acórdão nº 1.871/2003 tendo como base as alterações em leis estaduais e federais e ainda no entendimento do TCU, abordado pelo palestrante.
De acordo com o auditor do TCU, "a transferência do gerenciamento de unidades de saúde para Organizações Sociais não exime o setor público de sua responsabilidade em garantir que os serviços sejam prestados na quantidade e qualidade exigidos pela população", finalizou.
