Defensoria Pública suspende ações em 15 municípios de Mato Grosso
A partir de hoje (1º), a Defensoria Pública de Mato Grosso suspende o atendimento à população em 15 Núcleos da Instituição que operam por regime de cumulação. A medida foi adotada por conta da falta de recursos necessários para indenizar as diárias aos defensores e assessores jurídicos que atendem nos municípios afetados. O quadro ainda pode ser revertido mediante uma suplementação de R$ 7 milhões que, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), só poderia ser feita se houvesse excesso de arrecadação, o que não foi verificado até o momento.
Conforme o defensor público-geral, Silvio Santana, o órgão esperava um orçamento maior que os quase R$ 120 milhões definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Deste total, cerca de R$ 90 milhões são usados no pagamento da folha e o restante é usado no custeio, o que é considerado insuficiente. “Tomamos diversas medidas no sentido de cortar gastos, como a eliminação de todos os postos de recepcionista e a redução de cargos de motoristas e vigilantes em 50%. Mesmo assim, não conseguimos manter este atendimento”.
Mato Grosso conta com 79 comarcas e em 47 destas há a presença de defensores. Para garantir algum tipo de atendimento a mais pessoas, a Defensoria adotou o regime de cumulação em mais 15 comarcas, o que agora está suspenso. Santana destaca que a situação para o ano que vem, quando se estima um orçamento de R$ 125 milhões, é ainda mais difícil do que a enfrentada neste ano.
