Defensoria Pública de MT convocará 46 novos defensores aprovados em concurso
O defensor público geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, dará início, ainda este mês, a nomeação de 46 novos defensores públicos, completando o quadro de 200 profissionais permitidos por Lei. “Já podemos vislumbrar um horizonte de mais justiça à população do Estado. A defensoria estenderá suas ações a todas as Comarcas, um sonho que durou 15 anos e que agora será realidade”.
Com 154 profissionais, atualmente a defensoria conta com representante em 42 comarcas. Com as nomeações dos aprovados no concurso público, realizado em 2010, Mato Grosso irá superar, ainda neste ano, a meta estipulada na Emenda das Defensorias, promulgada pelo Congresso Nacional, este mês.
A emenda, considerada uma vitória histórica para as defensorias, fixa o prazo de oito anos para que todas as Comarcas do Brasil tenha pelo menos um defensor. Mato Grosso, por sua vez, que já estava acima da média nacional no que diz respeito ao atendimento de um defensor público, atingirá o índice de 100% até 30 de junho.
Conforme estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado de “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, somente cerca de 28% das Comarcas contam com um defensor público. Sem a presença do profissional, o Estado passa a ser obrigado a nomear advogados dativos para atender os hipossuficientes (pessoas sem condições de pagar um advogado), o que além de não garantir o atendimento constante, acaba por onerar os cofres públicos.
