Defensor público denuncia série de prisões ilegais em Cuiabá
O defensor público Altamiro de Araújo Oliveira oficiou autoridades judiciais e prisional da capital denunciando um quadro de prisões ilegais em Cuiabá. De acordo com ele, policiais estão mantendo pessoas presas sem a devida comunicação à autoridade judicial competente.
“Creio que a polícia, ao verificar a existência do mandado de prisão expedido, os encaminha aos presídios sem apresentá-los à autoridade competente e porque os diretores das unidades prisionais ao constatarem a existência de mandados de prisão de outros juízos deixam de colocar o preso em liberdade ao cumprirem o alvará de soltura sem comunicar a prisão de forma imediata e apresentá-los ao juízo que determinou a prisão para a devida formalização, mantendo o réu segregado ilegalmente por tempo indeterminado”.
A situação denunciada pelo defensor vai na contramão da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as audiências de custódia no Brasil e determina a apresentação das pessoas presas à autoridade judicial em 24 horas.
O Núcleo Criminal da Defensoria já protocolou, em fevereiro, 383 pedidos de liberdade provisória no Fórum de Cuiabá, quando uma força-tarefa do órgão se mobilizou ante à crise no sistema penitenciário de diversos estados brasileiros, mas diante do quadro de ilegalidade dos novos fatos, o Defensor protocolou o alerta.
O ofício cita que um acusado, cujo processo corre na 3ª Vara Criminal de Cuiabá, estava preso ilegalmente há um ano e quatro meses. “Identifiquei três casos absurdos em menos de noventa dias entre março e maio deste ano, processos em que atuo e acredito não sejam casos isolados”, diz trecho do ofício, que ainda traz, além dos pedidos de providências administrativas, os anexos dos pedidos de relaxamento das prisões citadas.
