Decreto do governo repara erro e concede benefícios a empresas em MT
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado que circula hoje concede a oito empresas os benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). A concessão foi dada para reparar um erro, pois foi constatado que os processos deveriam ter sido finalizados em 2014 e que na época houve falha de comunicação entre a extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e a Casa Civil.
As empresas deveriam estar sendo beneficiadas pelo Prodeic desde o dia primeiro de janeiro de 2015, porém ao verificarem que os nomes não constavam da relação do decreto publicado no final do ano passado, os empresários recorreram ao governo do Estado, que constatou o equívoco.
Em ofício encaminhado à Casa Civil a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) recomendou a publicação do decreto concedendo os benefícios, uma vez que as empresas cumpriram todos os procedimentos previstos em lei.
A Sedec informa que os demais processos de concessão que estão em tramitação na pasta continuam suspensos, conforme determina decreto do governo do Estado publicado no dia primeiro de janeiro deste ano.
