Decisão suspende lançamento de esgoto em lagoas de parque em município de MT
A Justiça acatou pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao município de Primavera do Leste a interrupção imediata do lançamento irregular de esgoto em duas lagoas do Parque Ambiental da cidade, destinadas para recreação e esportes aquáticos. A decisão foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Primavera do Leste.
De acordo com o promotor Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, o esgoto começou a ser lançado irregularmente após o município ter realizado desvios de uma das lagoas da Estação de Tratamento de Esgotos, localizada próximo ao local, para auxiliar no enchimento das duas lagoas destinadas a recreação. "O volume de água de esgoto tratado encontra-se sendo desviado do seu lançamento original para outros fins. Ainda que tratado, a deposição irregular do referido esgoto vem causando danos e impactos negativos ao meio ambiente", destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o município não realizou nenhum estudo técnico antes de promover a utilização do esgoto tratado para preenchimento das lagoas. "O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final, pressupõe a prévia outorga, o que não ocorreu no Parque Ambiental de Primavera do Leste", ressaltou.
Conforme laudos apresentados por analistas ambientais, o lançamento do esgoto tem contribuído para a incidência de algas, causando o aspecto negativo do lago e sua impropriedade para balneabilidade. Segundo os analistas, os dois lagos encontram-se inadequados para as práticas esportivas.
Além da interrupção imediata do lançamento do esgoto nos dois lagos, na liminar o juiz também determinou, conforme solicitação do MPE, que sejam adotadas as medidas necessárias para impedir a entrada de pessoas e animais no local. Também deverão ser adotadas todas as providências para evitar o retorno das águas das duas lagoas ao Córrego Traíras, sem a prévia análise de sua qualidade, além da recuperação da qualidade da água.
