Decisão suspende construção de via pública sem licença ambiental em MT
A ausência de licença ambiental para a construção da via pública que pretende ligar a avenida Lions até a BR-364, em Rondonópolis, levou o Ministério Público Estadual a ingressar com ação civil pública requerendo a suspensão das obras. O pedido foi prontamente acatado pelo Poder Judiciário. A decisão liminar foi proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini.
Além da suspensão das obras, também foi determinado o afastamento do secretário municipal de Meio Ambiente, José Olavo Pio, e da gerente do Núcleo de Licenciamento Ambiental, Vanessa Tavares Farias. Eles são acusados de promover a fragmentação de licenciamento, extrapolando os limites do órgão municipal.
Consta na ação, que não foram realizados estudos ambientais que contemplassem esta nova ligação. O MPE argumenta que esta não é a primeira vez que a administração municipal tenta abrir rua sem licenciamento. “O que a princípio seria uma simples via de acesso urbana poderá ligar, por dentro da cidade, cortando áreas concebidas para serem ambientalmente protegidas, importantes rodovias densamente utilizadas por caminhões e veículos de pequeno porte”, destacou o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
Segundo ele, o objetivo da ação é compelir o município de Rondonópolis a regularizar o licenciamento ambiental para incluir a estrada que está sendo aberta como parte integrante das obras. “É necessário a realização de estudos que prevejam amplamente os impactos negativos e medidas mitigadoras e compensatórias, inclusive com possibilidade de não ser feita esta ligação já que o ecossistema local, que funciona como mosaico de outras áreas protegidas, poderá sucumbir aos impactos”.
As informações são da assessoria de imprensa do MPE.
