Decisão do STJ em disputa de terras no Nortão não tem efeito, afirma advogado
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável à posse de 10 mil hectares, denominada Lote Bella, ao empresário paulista, falecido recentemente, Oscar Hermínio Ferreira Filho, não tem efeito. É o que declarou o advogado e conselheiro estadual da OAB Luiz Carlos Negreiros, que defende alguns fazendeiros que disputam a área de 142 mil hectares em Sinop, Colíder, Vera e Cláudia, nos quais Lote Bella está inserida.
Ele explicou, ao Só Notícias, que a competência de julgamento do processo passou para a Justiça Federal, e o recurso teve origem do processo na Justiça Estadual, na comarca de Sinop. “Sendo assim, a decisão não vai interferir em nada”, completou.
A área vem sendo disputada entre o empresário e fazendeiros da região há muitos anos, para decidir quem é ou quem são os verdadeiros proprietários.
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 1ª região manteve uma decisão da Justiça Federal de Sinop para reintegração de posse da Fazenda Panorama (60 km de Sinop), que também está na área de disputa, em favor de Marcos de Souza Barros e Beatriz Arruda Botelho de Souza Barros.
O processo ainda segue e novos recursos estão em tramitação.
Com o falecimento do empresário, as ações devem continuar a ser movidas pelo seu neto, Oscar Ferreira Broda, que ficou como inventariante da herança deixada por Oscar Hermínio.
