Cuiabá: tribunal realiza etapa de projeto que reconhece paternidade
Termina na sexta-feira (7) o prazo para as mães se inscrevam para participar do projeto Pai Presente, que tem como objetivo o reconhecimento de paternidade das crianças que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Os interessados devem preencher o formulário e entregar no Fórum da Comarca de Cuiabá.
O documento deve ser entregue na Diretoria do Fórum da capital, juntamente com fotocópia do RG da mãe e do suposto pai (se possível), além da fotocópia da Certidão de Nascimento do filho. Também é necessário informar o endereço completo, tanto da mãe quanto do suposto pai.
Devem se inscrever todas as mães que moram na cidade e não consegue entrar em acordo com o genitor da criança quanto ao reconhecimento. Também devem se cadastrar os casos em que os pais precisarão ser intimados ou localizados por meio do oficial de justiça. Nos casos dos pais que pretendem reconhecer seus filhos de forma espontânea, é só comparecer ao Fórum a qualquer tempo.
O Fórum da Comarca de Cuiabá realizará o Mutirão do Projeto Pai Presente a partir das 13h do dia 29 de junho. E abrange a Comarca de Cuiabá, o Distrito de Nossa Senhora da Guia, Acorizal, Engenho, Coxipó do Ouro, Coxipó da Ponte e Baús.
A coordenação e realização do evento estão sob responsabilidade da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), apoiada pela Diretoria do Fórum de Cuiabá. O principal objetivo do Projeto é a redução do numero de pessoas sem paternidade reconhecida no país, além de propiciar cidadania aos brasileiros.
