Cuiabá: processo pode ser judicializado se tarifa do transporte coletivo não reduzir
O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) não quis fazer alarde quanto à auditoria na planilha da tarifa do transporte público na capital. O relatório preliminar do Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a prefeitura e a câmara apontou que a tarifa deveria estar em R$ 2,63 e não R$ 2,85, preço pratico atualmente. Com isto, a previsão é que dentro de dez dias seja realizada a alteração, prazo previsto para que a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) apresente a defesa.
Mas, em meio a esta apuração da prefeitura, Mendes não quis alardear a questão e declarou que todas as prerrogativas serão tomadas pelas vias jurídicas e não midiáticas. "Estamos agindo desta forma, sem alarde, faremos tudo pelas vias jurídicas. O relatório preliminar apontou a diferença de preço e iremos notificar as empresas para fazer com responsabilidade, sem ações midiáticas", ponderou o prefeito.
Já o secretário de Comunicação, Kleber Lima, explicou que a MTU terá o prazo de cinco dias para contestar o caso, e se apresentar as contrarrazões, deve demorar cerca de 10 dias para que haja a redução do preço, já que a Comissão da auditoria terá mais cinco dias para apreciar as alegações das empresas.
"Deve levar cerca de dez dias para o reajuste, porque a Comissão deve avaliar o caso novamente se houver contestação", explicou Lima. Contudo, mesmo com direito à ampla defesa, as empresas podem não se contentar com o resultado da auditoria, que já demonstrou claramente que houve sobrepreço na tarifa do ônibus. Com isto, o processo para a redução do valor pode parar na Justiça, o que traria instabilidade aos usuários do transporte público.
A auditoria técnica foi iniciada em agosto, na planilha de custos da tarifa do transporte coletivo da Capital, sendo que no dia 4 de outubro, a comissão do MPE já havia concluído a auditoria documental na planilha de custos da tarifa do transporte, e pediu prazo de mais 20 dias para realizar investigação dentro das empresas e garagens, à fim de cruzar as informações dos documentos com a realidade da frota de ônibus e número de funcionários. Por esse motivo, os membros da comissão, iniciaram um trabalho in loco.
Parlamentar indicado para compor a Comissão, vereador Allan Kardec (PT) denunciou as irregularidades que constavam na planilha, no dia 5 de março, quando apresentou um Decreto Legislativo para suspender o aumento de 25 centavos, mas que nunca foi votado em plenário. Também compõem a comissão de auditoria técnica, representantes da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Transportes (SMTU).
Atualmente o preço da tarifa está em R$ 2,85, depois que foi reduzida em 10 centavos para atender à determinação do governo federal que editou uma Medida Provisória no dia 31 de maio zerando as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do setor dos transportes públicos em todo o país.
A auditoria foi uma promessa do prefeito Mauro Mendes ao revogar projetos de lei com melhorias para o transporte público, e anunciou o Pacotão dos Transportes, com 10 medidas para contemplar os usuários.
