Cuiabá: prefeitura fiscaliza irregularidades e fará recadastramento no Mercado Municipal Central
A atuação dos comerciantes do Mercado Municipal Central, localizado entre a avenida Isaac Póvoas e a rua Joaquim Murtinho, está sendo fiscalizada. O trabalho foi iniciado após denúncias de irregularidades como a venda de bebida alcoólica, presença de menores, prática de jogos de azar e cobrança indevida de estacionamento.
Na próxima semana, o município iniciará o recadastramento dos comerciantes originários ou ocupantes de espaços públicos dentro do mercado e quem não o fizer perderá a licença para permanecer no local. As medidas estão sendo adotadas em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e foram oficializadas por meio da portaria Nº 022/2015, com publicação no Diário Oficial de Contas, que circula hoje.
“Recebemos várias denúncias e estamos acompanhando de perto para evitar problemas maiores. De imediato, determinamos que o horário das atividades internas do mercado seja encerrado às 19h”, explicou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Domingos Sávio.
Conforme o decreto, a não apresentação dos documentos solicitados enseja a paralisação imediata das atividades. O prazo para apresentação das justificativas junto à secretaria responsável será de dez dias após a autuação.
Os comerciantes que possuírem autorização para o exercício de atividades nas dependências do Mercado Municipal Central ficam determinantemente proibidos de vender bebidas alcoólicas para uso local sob pena de perda definitiva do alvará ou licença que por ventura possua.
Eles devem ainda responder ao levantamento realizado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, através de seus fiscais, sobre atividades desenvolvidas e apresentar as licenças ou os respectivos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos. No Mercado Municipal funcionam açougues, lanchonetes, lojas de utensílios domésticos, farmácias e chaveiro.
