Cuiabá: prefeitura adere a termo e fiscalizará obras da Secopa
O prefeito Mauro Mendes participou, hoje, de uma reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, que discutiu a proposta de elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre cronograma de execução, garantias de qualidade e responsabilidade futura das obras da Copa do Mundo.
O documento será assinado entre o TCE e governo estadual e definirá um cronograma de execução, garantias de qualidade e responsabilidade futura das obras da Copa do Mundo que ainda não foram finalizadas. A intenção é que parte das obras seja incorporada ao patrimônio municipal e colocar a Prefeitura de Cuiabá, assim como a de Várzea Grande, como gestoras e fiscalizadoras dos contratos.
“A expectativa é de que a Secopa, atual detentora destas responsabilidades, seja extinta até o final deste ano. Nossa proposta foi aceita pelo governo do Estado e queremos que ambas as prefeituras sejam compromissárias do TAG, principalmente como fiscalizadoras dos prazos de execução e qualidade dos empreendimentos”, disse Antonio Joaquim.
O conselheiro destacou ainda que o Termo de Ajustamento de Gestão é um documento com validade legal, que pode implicar penalidades no caso de não cumprimento. “A prefeitura de Cuiabá faz questão de fazer parte deste termo e poder assumir o papel de cobradora e fiscalizadora do andamento das obras. Também cobraremos qualidade”, disse o prefeito Mauro Mendes.
O TAG foi acordado originalmente com o governador Silval Barbosa e será assinado com a Secretaria Especial da Copa do Mundo (Secopa). Já foram realizadas duas reuniões técnicas com a Secopa. A meta é assinar o documento em meados do mês de agosto.
Algumas obras, como o aeroporto e o centro de treinamento da UFMT, devem ficar sob a responsabilidade de órgãos do governo federal.
A reunião contou com a participação do presidente da Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, Benedito Pinto. A entidade tem como meta definir o Plano Diretor Integrado para Cuiabá e Várzea Grande, medida que implicará em ajustes nos planos diretores dos dois municípios e que envolve as obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo.
