Cuiabá: prefeito promete debater aumento do IPTU com a população
A partir de dezembro deste ano, a Prefeitura de Cuiabá vai começar a cobrar duramente os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Executivo municipal conseguiu reduzir o índice de inadimplência de 34% para 24%. Comparado ao ano passado, a prefeitura conseguiu um aumento de aproximadamente 30% para este ano. E mesmo assim, o Executivo pretende aumentar a arrecadação do imposto. O secretário municipal de Fazenda, Guilherme Muller, ponderou que a intenção do prefeito Mauro Mendes (PSB) é primeiramente debater com a sociedade para ver se há a possibilidade de um reajuste.
"Não tomaremos nenhuma medida sem antes ter o consenso da população. O IPTU em si não tem muito valor, o que tem valor é com o recurso que arrecada pode resolver problemas históricos de Cuiabá, como por exemplo, os 700 km de vias não pavimentadas, são necessários R$ 700 milhões. O IPTU é instrumento de políticas públicas. Se for discutir com a sociedade e entender que aumentar a arrecadação significa mais recursos para educação, saúde, porque esses recursos do IPTU são totalmente vinculados e por Lei devem ser enviados 29% educação, 21% saúde, faremos o aumento".
Para o ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está em tramitação na câmara, conta com um montante de R$ 102 milhões previsto em 2014. "Não houve aumento da alíquota, nem alteração de planta de valores. Caso haja um entendimento com a população, a prefeitura estará encaminhando uma nova LOA o quanto antes ao Legislativo".
Os inadimplentes com o IPTU serão cobrados judicialmente, podendo ter o nome sujo no Serasa. Uma portaria criada pela prefeitura oficializou a criação do Núcleo de Grandes Devedores, na Procuradoria-Geral do município. A cobrança tem por base na Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. "Queremos fazer justiça tributária, porque isso não é justo com o contribuinte que paga. O dinheiro de quem não paga faz falta pra se fazer políticas públicas".
