Cuiabá: obras do Residencial Bonavita são embargadas novamente
As obras do Parque Residencial Bonavita foram embargadas de novo pela Justiça. Esta é a segunda vez que ocorre a paralisação em menos de 1 ano. A decisão do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira, determinou ainda a suspensão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre Cuiabá e as empresas Proteto Construtora e Incorporadora Ltda e a MB Engenharia S/A. O alvará de construção também foi suspenso. A determinação foi tomada em caráter liminar, em resposta à solicitação do Ministério Público.
A área destinada ao residencial fica próxima ao Shopping Pantanal e deve abrigar 5 torres de apartamentos. O promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, autor do pedido de suspensão da obra, afirma que a Prefeitura de Cuiabá não observou a legislação municipal ao firmar os TACs com a empreendedora. Ele afirma que a área prevista para a implantação do empreendimento é uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA). "O procedimento administrativo que tramitou na prefeitura é um "cipoal" de ilegalidades, um verdadeiro absurdo".
Segundo o promotor, é necessário suspender as obras de forma imediata para impedir o agravamento da situação. Ele destaca que "é pouco provável ou, quiçá, impossível que, se as obras não forem suspensas agora, ao final da presente demanda seja determinada e efetivamente realizada a demolição de todo o empreendimento que, àquela altura, haverá de estar concluído". Conforme a decisão judicial, as obras devem permanecer paralisadas até o julgamento final da Ação Civil Pública.
O outro embargo ocorreu em junho de 2009. Na época, a MB Engenharia – Empresa Brascan ainda foi multada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades).
Outro lado – Por meio de nota, a Brookfield Incorporações informa que o Residencial Bonavita possui todas as aprovações e licenças urbanísticas e ambientais exigidas por lei, com memorial de incorporação devidamente registrado sob nº R.02 da matrícula 97.773 do 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária de Cuiabá. A empresa informa ainda que tem conhecimento da liminar mas até o presente momento não foi intimada da decisão. (Com assessoria)
