Cuiabá: MPE requer que farmácias nas policlínicas funcionem 24 horas
Os pacientes atendidos nas policlínicas da capital, após às 19h, são obrigados a sair sem os medicamentos, tendo que voltar no dia seguinte para fazer a retirada dos remédios. A situação levou o Ministério Público Estadual a ingressar com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, contra o município para que no prazo máximo de 40 dias, todas as farmácias das referidas unidades de saúde forneçam medicamentos durante todo o período de funcionamento, ou seja, 24 horas por dia.
As policlínicas de Cuiabá apresentam a problemática desde 2013. E, em resposta ao ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o município se limitou a informar que realizaria um estudo para garantir o atendimento no período noturno nas farmácias das policlínicas, todavia, mesmo após notificação recomendatória emitida pelo órgão ministerial com prazo de 180 dias, nenhuma medida foi adotada.
Inúmeras outras tentativas ocorreram em busca de esclarecimentos via ofício e notificações “frustradas” junto ao município. Só este ano, a Promotoria de Justiça reiterou três novos pedidos de informações referentes ao processo de contratação de farmacêuticos. “Nada foi informado, nem pela Secretaria Municipal de Saúde e muito menos pela gestão municipal”, pontuou o promotor na ação.
O promotor até menciona o exemplo de uma mãe trabalhadora que chega em casa após às 18h, e se depara com o filho em estado febril, vômito ou outros sintomas. “As unidades básicas de saúde fechadas, só resta procurar uma das policlínicas da Capital. Lá, após longa espera, é atendida, sendo prescritos alguns medicamentos. Ao sair do consultório e não poder receber os remédios na própria policlínica porque a farmácia está fechada, restará a ela achar uma farmácia de plantão e pagar pela medicação ao qual tem direito de receber gratuitamente”.
O procedimento investigatório foi instaurado no Ministério Público após denúncia recebida na ouvidoria do órgão.
