Cuiabá: MPE e MPF participam de discussão sobre critérios do Minha Casa Minha Vida
Com o objetivo de assegurar que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados no processo de escolha do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, representantes do Ministérios Públicos Federal e Estadual participaram, ontem, de uma reunião sobre o assunto. O encontro ocorreu no Palácio Alencastro, sede da prefeitura.
Durante a reunião, foi apresentado o sistema eletrônico que será utilizado para o cadastramento das famílias interessadas. A principal discussão, no entanto, girou em torno dos perfis dos grupos que serão priorizados. De acordo com a proposta inicial apresentada pelo município, o grupo prioritário que receberia 50% das casas é formado por mulher chefe de família como filhos menores de idade. Na sequência, viriam as famílias com pessoas idosas (3% das casas), deficientes (3%), portador de doença crônica (3%) e residente em área de risco (3%). Os 31% restantes seriam destinados aos demais perfis.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, elogiou a iniciativa do prefeito em possibilitar a discussão sobre o tema e ressaltou que o Ministério Público recebe várias demandas de pessoas com mais de 60 anos que ainda não possuem residência. Outra grupo crítico, segundo ele, é formado por pessoas que vivem em áreas de risco. “Nas Promotorias do meio ambiente existem vários procedimentos relacionados a ocupações em áreas de risco que precisam ser resolvidas”.
De acordo com o prefeito Mauro Mendes, a prefeitura está apta a entregar neste primeiro momento 1.260 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Ao todo, estão em diferentes fases de construção cerca de 7 mil moradias, que segundo o prefeito, tem previsão de entrega para os próximos dois anos.
“Apresentamos a minuta do decreto que estabelece critérios sobre o funcionamento do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida e estamos abertos para as sugestões do Ministério Público”.
