Cuiabá: movimento protesta contra instituição de OSSs
Representantes da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), entidades sindicais e da sociedade civil organizada protestam, hoje, às 14h, em Cuiabá, para cobrar a aprovação da Lei de Iniciativa Popular que revoga os dispositivos da lei que institui o novo modelo de gestão da Saúde em Mato Grosso, através das Organizações Sociais de Saúde (OSS"s). Eles se reúnem em frente a secretaria estadual de saúde, seguem em caminhada até a Assembleia Legislativa e encerram manifesto no Palácio Paiaguás.
Segundo o secretário de Comunicação da CUT, Robinson Ciréia, um número de assinaturas expressivo já foi obtido pela aprovação da lei. "Foram quase 30 mil assinaturas, que representam a vontade da população pela revogação das OSS´s que privatizam e precarizam saúde pública", disse.
O membro da coordenação do Comitê em Defesa da Saúde Pública, Otto Ten Caten, apontou que os deputados já tiveram tempo suficiente para se estudar a Lei de Iniciativa Popular. "Já demos todo o tempo necessário para que os deputados se manifestassem, e como até agora nada, temos a obrigação de cobrar. Iremos até a assembleia dia 15/05 para cobrar a aprovação do projeto de Lei de iniciativa popular e, não podemos titubear em expor ao deputado/a que se opor a vontade popular SUS 100% público – FORA OSS", afirmou.
Para Otton Ten Caten as entidades consignatárias ao Comitê em Defesa da Saúde Pública tiveram êxito em viabilizar o abaixo assinado em prol da proposição da lei de iniciativa popular que visa defender o SUS de Mato Grosso. "O resultado satisfatório da coleta de assinaturas foi devido a massiva reprovação popular quanto a ideia de se tratar a Saúde Pública como Mercadoria, população essa que não se deixou enganar pelo governo, que, para justificar privatização através da OSSs, promovendo o maior sucateamento já visto na estrutura da saúde pública", avaliou Tem Caten.
No dia 31 de outubro foi entregue pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mais de 27700 assinaturas pedindo o fim das Leis Complementares (LC) que permitem ao Estado transferir a Gestão Pública para as Organizações Sociais (LC 150/2004 e 417/1011), superando o mínimo exigido pela lei é de 21710 assinaturas validas, ou seja, 1% dos eleitores do Estado.
A representatividade de município também foi superada em um número bastante significativo. A Assembleia Exige pelo menos 5 (cinco) município com mais de 0,3% dos eleitores assinando, o projeto de lei de iniciativa popular alcançou 48 municípios.
