Cuiabá: justiça manda demolir 10 apartamentos construídos sobre calçada
Os proprietários de uma quitinete no bairro Jardim Paulista foram condenados pela Justiça, em ação civil proposta pelo Ministério Público, a demolir edificações construídas sobre a calçada, disponibilizar o número de vagas suficientes para estacionamento e atender o percentual de 25% de permeabilidade.
De acordo com o promotor Gerson Barbosa o imóvel, composto de 10 apartamentos, não possui o percentual de área permeável exigido por lei, não há vagas suficientes para estacionamento e o muro e a escada do imóvel foram construídos sobre a calçada. “Os proprietários deste imóvel afrontaram a legislação municipal, em detrimento ao princípio constitucional da função social da propriedade e dos interesses da comunidade”, concluiu o representante do MP.
O promotor, que atua na defesa da Ordem Urbanística em Cuiabá, explicou que, antes de ingressar com a ação, os proprietários foram notificados para sanar as irregularidades apontadas, mas nenhuma providência foi adotada. “Fomos informados pelo município que, apesar de ter sido notificado, os proprietários não paralisaram a obra. Recebemos, também, várias reclamações que, além de construir sobre a calçada, os proprietários colocaram coletores de entulhos na rua, atrapalhando o tráfego viário”, afirmou o promotor, através da assessoria de imprensa do MP.
