Cuiabá: justiça manda Arcanjo pagar R$ 240 mil para família de assassinado
O ex-chefe do jogo do bicho em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, que está preso no Mato Grosso do Sul, foi condenado a indenizar em R$ 240 mil os pais de João Ferreira Almeida, assassinado em março de 2006 quando pescava com 3 amigos em um dos tanques da Fazenda São João, na região de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá). A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) reforça o entendimento de 1ª Instância.
Outras duas famílias também ganharam o direito à indenização na Justiça. João Ferreira e os colegas Pedro Francisco Silva, Areli Manoel de Oliveira e Itamar Barcelona foram mortos pelos funcionários da fazenda. Os 3 primeiros foram espancados, amarrados e jogados dentro da lagoa para morrerem afogados. Itamar foi assassinado com um tiro. Os 4 corpos foram dispensados em uma extensão de 6 quilômetros.
A Justiça de Várzea Grande havia condenado Arcanjo ao pagamento de R$ 120 mil para cada um dos pais de João, Ilisio Ferreira de Almeida e Maria de Barros Almeida.
O comendador recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e por ausência de motivação. Em sua defesa, Arcanjo ainda sustentou que arrendava a fazenda para Aderval José dos Santos, o “Paraíba”, e Noreci Ferreira Gomes, o “Capitão do Mato”, condenados pelos assassinatos. Reclamou ainda sobre a exorbitância do valor da indenização por dano moral.
O relator do recurso, desembargador Adilson Polegato, entende que o empregador responde objetivamente pelos atos dos empregados praticados no exercício das atividades laborativas ou em razão delas. No documento, frisa ainda que a prisão, a indisponibilidade de bens de Arcanjo não autoriza presumir a perda da administração, além de citar a falta de provas sobre o arrendamento. Assim, manteve o valor da indenização. A decisão é de fevereiro.
As famílias de Itamar e Areli também recorreram à Justiça e foram beneficiadas em 1ª e 2ª instância, em processos distintos.
