Cuiabá: justiça condena prefeitura pagar R$ 42 mil à ONG
O município de Cuiabá deve pagar R$ 43,2 mil à ONG Nossa Casa, que abriga adolescentes do sexo masculino entre 12 e 18 anos. O valor se refere a 4 parcelas atrasadas do convênio firmado. A sentença é da juíza Gleide Bispo dos Santos, na ação civil pública, com pedido de liminar, interposta pela Defensora Pública, Hélleny Araújo, no ano passado.
De acordo com a defensora, o atraso nos repasses poderia implicar até mesmo no fechamento da ONG, único abrigo para adolescentes do sexo masculino em Cuiabá. "Caso o local feche as portas os adolescentes que lá residem não terão para onde ir, pois estão na ONG pela ausência de familiares, maus tratos, abuso sexual, bem como omissão paterna e materna", reforçou Hélleny.
O julgamento de mérito da ação ocorreu em 15 outubro deste ano. Em dezembro do ano passado, no entanto, a juíza já havia deferido o pedido de liminar e determinado o bloqueio do valor equivalente ao débito na conta do Município por meio de mandado judicial. As parcelas em atraso eram referentes aos meses de outubro e novembro de 2011 e agosto e setembro de 2012.
