Cuiabá: governo investiga fraude na emissão de licença na Sema
O secretário estadual do Meio Ambiente, José Lacerda, e o autor-geral do Estado, José Filho, determinaram abertura de procedimento administrativo para investigar dois servidores da pasta, lotados em Cuiabá, um deles superintendente de procedimentos administrativos e autos de infração, em 2013. É apurada a suposta irregularidade para emissão do licenciamento ambiental único.
Consta, na portaria, que o procedimento começou a partir de denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Os servidores teriam, em tese, indicado suposta divergência técnica quanto ao exercício das atividades econômicas pretendidas pelo proprietário da fazenda, dando impulso a processo administrativo, a fim de autorizar a emissão de licenciamento ambiental único.
Foram nomeados três servidores para comissão processante, que podem iniciar os trabalhos em 10 dias, com prazo de 60 dias para concluí-los. Caso comprovada a denúncia, os funcionários investigados podem ser excluídos do funcionalismo.
