Cuiabá: fiscais apreendem veículo de empresa que fixava cartazes em postes
Fiscais da Prefeitura de Cuiabá apreenderam, ontem, uma Kombi, de uma empresa de distribuição de mídia impressa, que estava fixando cartazes em postes de iluminação pública. A atividade é irregular e infringe a lei do município. A empresa foi multada em R$ 630 e o veículo foi encaminhado para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema).
O secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Máximo, afirma que a ação visa a cumprir determinação de manter a cidade limpa e organizada. "O prefeito quer colocar ordem na cidade e isso implica também na limpeza. Percebemos que há uma enormidade de cartazes sendo fixados em patrimônios públicos, o que é proibido. A maioria é colado de forma clandestina, no período noturno, escondido de todos".
O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Zidiel Coutinho, ressalta que a secretaria visa, entre outras ações, abolir a poluição visual na cidade. "Estamos atentos às irregularidades e vamos combatê-las com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei".
O inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar 205-A estabelece a proibição de fixar veículos de divulgação em árvores, semáforos, postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos, conforme autorização específica, exceção feita ao mobiliário urbano nos pontos permitidos pela prefeitura e aos denominados anúncios temporários.
Já o artigo 43 versa sobre a necessidade de obter licenciamento para a exploração dos meios de publicidade em quaisquer bens privados que forem visíveis de logradouros públicos.
