Cuiabá: cessão do Pronto Socorro para OSS é reprovada por conselho
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) irá protocolar no Ministério Público do Estado (MPE) o pedido de ilegalidade na cessão do gerenciamento do Pronto-Socorro (PS) para uma Organização Social de Saúde (OSS). Onze dos 20 conselheiros negam a aprovação da terceirização, como foi anunciada pelos gestores municipais e estaduais à imprensa. Na ata da reunião, o grupo afirma ter assinado a favor apenas da abertura de um "canal de diálogo" do prefeito Chico Galindo (PDT) com o Estado para discutir uma solução para o caos existente no serviço de urgência e emergência.
A vice-presidente do CMS, Mariângela Martins, ficou surpresa com a notícia da terceirização, pois afirma não ter ocorrido votação a respeito do novo modelo, como prevê legislação sobre controle social. Na reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (16), ela diz que o tema nem foi citado. "Não foi tratado o assunto e nem a estadualização. O que o prefeito pediu foi ajuda para que abrisse um canal de diálogo com Estado para resolver o problema do PS". Em vista desta situação, afirma não haver deliberação e considera o processo ilegal.
O representante da União Coxipoense das Associações de Moradores, Edimirço Batista de Souza, relata que todos os conselheiros defendem o envio de recursos estaduais para o PS, mas não a terceirização. Em coletiva de imprensa, os 11 conselheiros afirmaram ser contra o modelo anunciado pelos gestores e que somente com aprovação em reunião será possível iniciar qualquer processo.
Representante do Conselho Regional de Educação Física (Cref), Julio Cesar de Souza Garcia, diz que a medida não é a ideal, pois além de gestão, o caos da saúde ocorre por falta de estrutura física. É preciso aumentar o número de leitos e melhorar as condições dos hospitais do interior, pois 55% da demanda no PS é de pacientes do interior. Na pauta da reunião, os conselheiros apresentam que não havia votação prevista, somente a discussão de tópicos, como a construção de um novo PS na Capital.
Outro lado – A reportagem solicitou a ata da reunião aos conselheiros e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas nenhuma das partes repassou o documento. Os conselheiros informaram que ela ainda precisa ser aprovada na próxima reunião e o órgão negou o repasse. A respeito da notícia de terceirização, a assessoria de imprensa da SMS afirma que nem o responsável pela pasta ou o prefeito Chico Galindo anunciaram a terceirização. Somente falaram em "gestão compartilhada com o Estado".
Por sua vez, a assessoria de imprensa diz que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apenas indicou a terceirização como novo modelo de gestão. Em relação à legalidade para abertura de edital, a SES espera "articulação do município" para aceitação da proposta.
