Cuiabá: “amarelinhos” terão verba indenizatória de 2 salários mínimos
Os agentes municipais de trânsito e transportes, popularmente chamados de amarelinhos, vão receber uma verba indenizatória no valor de 2 salários mínimos para aquisição de fardamento. A iniciativa partiu da prefeitura de Cuiabá que elaborou um projeto de lei e enviou à Câmara Municipal para aprovação. A mensagem foi aprovada hoje. De acordo com João Bosco de Campos, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes de Cuiabá (Sinattrac), o pagamento será feito uma vez a cada ano, no mês de fevereiro.
O sindicalista explicou que a criação da verba tem como objetivo padronizar o uniforme dos agentes de trânsito, chamado de farda. “Uma vez que vem a padronizar perante a sociedade faz com que a apresentação seja unânime, por igual e não um uniforme diferenciado. Agora, cada agente vai adquirir o seu uniforme nos padrões e tamanho de cada um”, disse ele explicando que a verba foi estipulada pelo Executivo através de cotações de 2 salários mínimos anuais que será pago sempre no mês de fevereiro sempre corrigido com base no salário vigente.
Atualmente, os uniformes segundo, João Bosco, são comprados pelo município. “Porém, não é regularmente dizendo assim, pelos padrões e tamanhos que varia de acordo com cada funcionário. “Quando essa verba foi recebida pelo agente ele poderá adquirir no padrão e tamanho exato de cada um. Essa verba, fica bem claro que seu uso é exclusivo para o fardamento e serve para padronização e constância de apresentação para a sociedade uma vez que temos o regimento interno que prevê o uso desse fardamento para estar atuando e ser reconhecido no trânsito”.
De acordo com o presidente do Sinattrac, Cuiabá tem hoje 186 agentes de Trânsito e transportes atuando. Ele explica que o número não é suficiente pois uma parte desse efetivo está atuando no setor de transporte. “Somente para o trânsito hoje precisa ser uma faixa de 480 agentes de trânsito”, disse o sindicalista.
Na atual gestão do prefeito Mauro Mendes já foi realizado um concurso público para o preenchimento de 200 cargos e todos já foram chamados. Ainda assim, o presidente do Sinattrac afirma que o número de “amarelinho” está bem aquém do necessário. Apenas 179 tomara posse e desses 179 alguns já saíram e foram chamados outros classificados. Hoje resta apenas, se não me engano 1 ou 2 agentes classificados para ser chamado. Então há necessidade sim de fazer novo concurso”.
Em Cuiabá, segundo o sindicalista, o salário base da categoria está em torno de R$ 1,3 mil, mais o auxílio produtividade. “Que não prevê multas e nem remoção de veículos. Apenas prevê, está na lei 308, trabalhos referentes ao trânsito”, enfatiza ele ao complementar ao final o salário líquido, já somado ao auxílio, fica em torno de R$ 2,5 mil.
João Bosco explicou que a categoria dos agentes de trânsito está lutando em nível nacional para ter o direito de usar armamento letal ou não letal. “Está sendo discutido no Congresso Nacional sobre o porte de arma de fogo, porém mesmo se for aprovado em nível nacional tem que vir do Executivo e do Legislativo Municipal para criar uma lei complementar para disciplinar o uso desse material bélico”.
A reportagem também perguntou ao sindicalista se a população já se conscientizou sobre a importância dos agentes e se houve redução nas agressões verbais e físicas praticadas por condutores contra agentes. Ele disse que não pois em quase toda autuação, o agente é xingado, agredido ou ameaçado.
“As agressões não reduziram. Uma vez que você cobra o munícipe que está errado no trânsito ele não admite ser cobrado. A abordagem sempre foi cordial pelo agente de trânsito, mas o infrator não aceita ser corrido uma vez que vai mexer no bolso do mesmo”. Sobre as agressões verbais, João Bosco diz que toda vez que o agente aborda e autua um motorista, em 100% dos casos o infrator não reage cordialmente.
