Cuiabá: agência de regulação realiza mais de mil procedimentos em 100 dias de gestão
Mais de mil procedimentos administrativos já foram realizados pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em pouco mais de 100 dias da nova gestão. A Arsec tem realizado audiências e mediações que vão desde o descumprimento contratual, falta d’água, falta de informação e informações incompletas.
Foi ainda apresentado o Relatório de Avaliação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da capital, comparando os últimos três anos de atuação da concessionária. O relatório serviu para dar embasamento na avaliação das condições da prestação dos serviços realizados pela concessionária CAB Cuiabá, no qual foi apresentado e entregue ao prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, que adotou as medidas cabíveis.
Para o diretor presidente da Arsec Alexandre Bustamante dos Santos, apresentar os resultados de avaliação dos cinco meses de atuação dará mais transparência às ações realizadas pela administração pública.
“Cabe a agência prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, oferecendo mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços. Agir com integridade, imparcialidade e probidade dentro da legalidade, é dever da agência, já que a credibilidade e legitimidade dependem da qualidade da gestão e transparência”, disse o presidente.
Segundo o diretor Ouvidor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, o cidadão precisa buscar seus direitos, e para isso, qualquer solicitação deve primeiramente ser feita na prestadora de serviço. “É essencial anotar o número de protocolo quando se faz um registro. Com esse número o usuário do serviço que não foi atendido dentro do prazo estabelecido, poderá recorrer à agência reguladora por meio da ouvidoria”, esclareceu o ouvidor.
A participação do cidadão fortalece e valoriza o trabalho de regulação que é um instrumento a serviço da sociedade. Em entrevista à Arsec, o usuário do serviço de água e esgotamento sanitário Darwin Salgado Germano, falou que após realizar vários pedidos na empresa e não obter resposta resolveu procurar a agência em busca de uma solução definitiva.
“Foi muito satisfatório o resultado que obtive procurando a Arsec, o trabalho foi extremamente ágil e chegamos num acordo para a solução do conflito”, declarou o usuário do serviço.
