Cuiabá: 260 denúncias sobre possíveis irregularidades no sorteio de casas são investigadas
A prefeitura registrou 260 denúncias sobre eventuais irregularidades por parte dos sorteados no Minha Casa Minha Vida e inicia a partir de hoje a apuração in loco de todas elas. Nesta edição, 1.260 famílias foram contempladas e devem comprovar a necessidade da moradia. Caso não atendam aos requisitos definidos pelo governo federal, serão automaticamente excluídas e serão convocadas as famílias que foram sorteadas para o cadastro de reserva (630).
A antecipação da fase de visita domiciliar realizada pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano ocorre para garantir a máxima transparência do processo, bem como a apuração rigorosa de todas as denúncias, por meio da checagem in loco dos dados informados pelos contemplados durante o ato de inscrição no programa, que foi realizado de forma auto declaratória.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, as visitas domiciliares serão realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais do município e vai contar com o apoio do Ministério Público Federal, que acompanha todo processo.
Durante a visita, serão identificadas as necessidades de cada família e será montado um Relatório Social que vai ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, quando terá início a última etapa do processo sob responsabilidade da instituição financeira.
“A sociedade pode e deve participar, fazendo denúncias, criticando, apresentando documentos e provas de que alguns dos sorteados não fazem jus ao recebimento das casas. Esse será o nosso exercício agora, o de ouvir a sociedade e apurar as denúncias por meio dessas visitas que vão acontecer paralelamente a entrega dos documentos”, assegura. “Nenhuma casa será entregue sem que a família beneficiada cumpra todas as exigências legais do programa”.
A entrega dos documentos continua com o prazo mantido e tudo deverá ser entregue nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Sede do Programa Bolsa Família até o dia 02 de dezembro. Os sorteados que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado serão eliminados e os que estiverem no cadastro reserva serão convocados.
De acordo com o secretário, caso seja constatada falsidade na prestação das informações exigidas em qualquer fase do processo, inclusive com a Caixa Econômica, será feita a exclusão do sorteado, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet, e ele não poderá realizar novo cadastramento.
Até o momento, quatro pessoas da mesma família que haviam sido sorteadas foram excluídas do processo por estarem cadastradas com o mesmo Número de Identificação Social (NIS), possuírem renda familiar superior a R$ 1,6 mil, além do chefe de família possuir financiamento no banco em seu nome.
“Já demos início ao trabalho de apuração das denúncias e todas elas serão checadas com rigor absoluto, e qualquer irregularidade detectada resultará na exclusão do beneficiado. Queremos garantir maior transparência no processo de seleção das famílias e fazer com que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham preferência na distribuição das casas”.
