Criada força-tarefa para regularização de assentamentos em MT
Uma força-tarefa federal quer regularizar ambientalmente 50 dos 355 assentamentos federais em um prazo de aproximadamente 6 meses. A ação é resultado da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). Com o acordo, o objetivo é dar mais celeridade às ações de regularização. Aproximadamente 500 mil pessoas vivem em assentamentos em Mato Grosso, ou seja, em 90 mil das 140 mil propriedades existentes.
De acordo com o secretário-adjunto de Qualidade Ambiental da Sema, Salatiel Alves de Araújo, a força-tarefa é necessária porque dará mais agilidade nos processos de regularização do que se estes fossem feitos pelo governo do Estado. Ele lembrou que, de 30 processos de assentamento protocolados, apenas 1 foi licenciado pela Sema. Como as instituições federais têm menos processos tramitando no Estado e mais efetivo para trabalhar, a situação se resolve com mais rapidez. "A Sema tem um mecanismo mais complexo do ponto de vista técnico do que o licenciamento ambiental que é feito normalmente".
O licenciamento feito pelo Ibama, segundo Salatiel Araújo, é mais simples devido a uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
No caso de houver alguma propriedade com passivo ambiental, o secretário-adjunto explicou que primeiramente o imóvel será regularizado e depois terá um período para que a família resolva o problema. Assim, será recuperada a reserva legal ou outra área deverá ser adquirida.
A participação da Sema está no treinamento dos funcionários federais ao fornecer imagens via satélite de alta resolução, capacitação operacional nos diagnósticos florestais e na troca de informações entre as instituições. A força-tarefa contará com 20 funcionários, 10 de cada instituição do Executivo federal. O tempo de treinamento dos agentes pode levar em torno de 2 semanas. Com a regularização ambiental, as famílias que vivem nos assentamentos terão direito a créditos como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
No acordo assinado na quinta-feira (28), ficou firmado que cada um dos órgão envolvidos designará um servidor para acompanhar a execução, promovendo reuniões de avaliação das atividades em períodos de até 6 meses, com a consequente apresentação de relatórios.
Em relação ao método em que será aplicado o licenciamento ambiental simplificado pelo Acordo de Cooperação Técnica, o Incra disponibilizará todos os dados "cadastrais, fundiários e ambientais" necessários para os projetos de assentamentos rurais e o Ibama criará o Termo de Referência Técnica para que seja feito o Diagnóstico Florestal.
