Convênio garante celeridade na doação de madeira irregular em Mato Grosso
A madeira ilegal apreendida em Mato Grosso e encaminhada para as comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, será doada em favor da sociedade rapidamente a partir de agora. O Governo do Estado assinou nesta segunda-feira, convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Mato Grosso, onde todo o processo, desde a apreensão até a doação da madeira para projetos sociais, dure em torno de 60 dias. Somente em Cuiabá estão apreendidos mais de cinco mil metros cúbicos de madeira, avaliados em aproximadamente R$ 6,2 milhões.
O convênio será coordenado pelo Instituto de Metrologia e Qualidade (Imeq), que irá gerenciar o local onde estarão depositados os produtos florestais apreendidos, comunicando as secretarias de Estado sobre a madeira que foi liberada pela Justiça para doação. São as secretarias que indicam quais os projetos e a quantidade de madeira que cada um deve receber, mas é o Imeq que analisa e decide sobre os pedidos de doação.
Ainda em fase de estudo, o governo deve criar um fundo alienado ao convênio, para dar mais seguranças aos juízes na hora de autorizar a doação. O projeto prevê que o dono da madeira possa recorrer da apreensão num prazo de 15 dias. Caso não o faça, a madeira é automaticamente liberada para doação. Caso haja a reclamação, o juiz irá analisar as informações apresentadas pelo dono da madeira e, caso não reconheça seu direito, autorizar a doação da madeira mesmo antes do processo terminar. O fundo é importante pois, mesmo que após a doação, o processo seja ganho pelo dono da madeira, o Estado terá recursos para fazer o reembolso.
A maioria das apreensões de madeira no Estado é feita pelas polícias rodoviárias ou em operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Ibama. Ou seja, neste momento é feita uma interpretação e um laudo mostrando a ilegalidade daquela madeira, laudo que é mais uma vez analisado pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente. São estas ações que trazem segurança para dizer que a apreensão é mesmo irregular e pode ser doada.
Em geral, entre os motivos da apreensão da madeira estão à falta de nota fiscal, tipo de madeira diferente do que consta a nota, ou até mesmo madeira de corte proibido. “Como os processos na Justiça têm um trâmite demorado, a madeira perde a qualidade. Este convênio vai tornar mais rápido o processo de doação, evitando que a madeira se deteriore”, disse o superintendente do Imeq, Jair Durigon.
O Imeq está desenvolvendo um projeto que padroniza as medidas da madeira. Em cada Estado, e mesmos regiões dentro do mesmo Estado, são utilizadas metragens de largura e espessura diferentes para a madeira e nomes diferentes são utilizados para mesmos cortes.
O problema desta falta de padronização, explica Durigon, está na hora em que um engenheiro planeja a construção de um empreendimento. “Ele calcula a espessura da madeira que necessita para suportar a construção. Ele tem que exagerar para manter a segurança, ou corre o risco de construir uma obra com falhas e riscos”.
O superintendente ainda lembra do gasto no bolso do cliente, que acaba pagando mais caro por uma madeira que sua obra não necessita.
